1998-03-16 - RESOLUÇÃO 5/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Fixa em 3 milhões de contos o limite máximo de avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1998.

1998-03-16 - RESOLUÇÃO 6/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a Conta a Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1994.

1998-03-16 - Decreto-Lei 54/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto Lei 358/97, de 17 de Dezembro no que respeita à aquisição de bens e serviços e contratação de empreitadas pelo Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial de Juventude 98 - Portugal.

1998-03-16 - Decreto-Lei 55/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei 296-A/95, de 17 de Novembro que aprova a Lei Orgânica do XIII Governo.

1998-03-16 - Decreto-Lei 56/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que as empreitadas de obras públicas e a aquisição de bens e serviços destinados ao projecto Loja do Cidadão se realizam, durante o presente ano económico, com recurso ao procedimento por negociação ou ajuste directo.

1998-03-16 - Decreto-Lei 57/98 - Ministério das Finanças

Altera os artigos 1º, 3º, 7º, 11º, 12º, 14º, 15º, 16º, 34º 35º, 57º, 70º, 74º, 77º, 78º, 97º, 99º, 102º e 108º e revoga os artigos 10º e 105º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto Lei nº 391/79, de 20 de Setembro, alterado pelo Decreto Lei nº 384/89, de 8 de Novembro.

1998-03-16 - Portaria 161/98 - Ministérios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria um regime transitório de acesso às categorias de marinheiro de 2ª classe e de ajudante de motorista.

1998-03-16 - Portaria 162/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa e de rendas limite para vigorarem no ano civil de 1998, as quais são publicadas em anexo.

1998-03-16 - Portaria 163/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mortágua, e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1998-03-16 - Portaria 164/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Carregal do Sal, e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.