1998-03-12 - Portaria 150/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 588/95, de 17 de Junho, o prédio rústico denominado "Vale Nogueira", sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo.

1998-03-12 - Portaria 151/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira os prédios rústicos denominados "Herdades do Carvalhal, Tapadas" e outros sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 1913-DGF).

1998-03-12 - Portaria 152/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 705/91, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, no município de Alcobaça.

1998-03-12 - Portaria 153/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Touril e Monte das Doreiras" sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira.

1998-03-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve que os representantes da Região Autónoma dos Açores no Comité das Regiões da União Europeia sejam membros do Governo por este nomeados

1998-03-12 - Decreto Regulamentar Regional 4/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A de 16 de Setembro, que regulamenta o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA). Republica em anexo, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto Regulamentar Regional 37/96/A.

1998-03-12 - Decreto-Lei 53-B/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova um regime especial de despesas públicas para as aquisições dos bens e serviços destinados à concretização do projecto relativo à cerimónia de inauguração da nova ponte sobre o rio Tejo (Ponte Vasco da Gama).

1998-03-12 - Portaria 153-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública, constante do anexo I da presente Portaria, da qual faz parte integrante. Publica ainda o conteúdo funcional da carreira de secretário-recepcionista do grupo de pessoal técnico-profissional de nível 3, constante do anexo II do presente diploma.