1998-02-07 - Decreto do Presidente da República 5/98 - Presidência da República

Prorroga por dois anos, sob proposta do Governo, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 1998, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo general Aurélio Benedito Aleixo Corbal.

1998-02-07 - Aviso 30/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Tâmega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha).

1998-02-07 - Aviso 31/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha).

1998-02-07 - Aviso 32/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa de 11 de Novembro de 1997, o Reino da Bélgica depositado, em 29 de Setembro de 1997, junto do Governo Suíço, o instrumento de ratificação do Procolo 1990, que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna em 20 de Dezembro de 1990.

1998-02-07 - Aviso 33/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Popular Democrática do Laos depositado, em 22 de Setembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência de Estados Parte na Convenção sobre os Direitos da Criança em 12 de Dezembro de 1995.

1998-02-07 - Aviso 34/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Haiti depositado, em 8 de Junho de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-02-07 - Aviso 35/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Chile depositado, em 19 de Agosto de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-02-07 - Aviso 36/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Canadá depositado, em 17 de Setembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência de Estados Parte na Convenção sobre os Direitos da Criança em 12 de Dezembro de 1995.

1998-02-07 - Aviso 37/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia depositado, em 23 de Setembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-02-07 - Aviso 38/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o México depositado, em 22 de Setembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência de Estados Parte na Convenção sobre os Direitos da Criança em 12 de Dezembro de 1995.