Aviso 30/98
Por ordem superior se torna público que, em 11 e 18 de Dezembro de 1997, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Tâmega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha) e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.
Por parte de Portugal o Convénio foi aprovado pelo Decreto 61/97, de 10 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1997.
Nos termos do artigo 16.º do citado Decreto 61/97, o Convénio entrou em vigor em 18 de Dezembro de 1997.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 13 de Janeiro de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.