Aviso 31/98, de 7 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 32/1998, Série I-A de 1998-02-07.
Data: 1998-02-07
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Sumário

Torna público ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha).

Texto do documento

Aviso 31/98
Por ordem superior se torna público que, em 11 e 18 de Dezembro de 1997, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha) e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.

Por parte de Portugal o Convénio foi aprovado pelo Decreto 62/97, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1997.

Nos termos do artigo 16.º do citado Decreto 62/97, o Convénio entrou em vigor em 18 de Dezembro de 1997.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 16 de Janeiro de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/90047.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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