Aviso 32/98
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa de 11 de Novembro de 1997, o Reino da Bélgica depositou, em 29 de Setembro de 1997, junto do Governo Suíço, o instrumento de ratificação do Protocolo 1990, que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna em 20 de Dezembro de 1990.
O referido Protocolo entrou em vigor para o Reino da Bélgica em 29 de Outubro de 1997.
Portugal aderiu a este Protocolo em 21 de Abril de 1997, nos termos do Decreto-Lei 144/97, de 7 de Junho, a que se refere o Aviso 171/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 131, de 7 de Junho de 1997.
O Protocolo entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Abril de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Janeiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.