1998-02-26 - Portaria 110/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria 847/90, de 18 de Setembro, que estabele medidas de protecção fitossanitária no combate do cancro americano de castanheiro.

1998-02-26 - Portaria 111/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Sismarias do Gil, Vale da Azenha de Cima, Olho do Bode de Baixo» e outros, sitos na freguesia de Canha, município de Montijo.

1998-02-26 - Portaria 112/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-F1/93, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade do Formigueiro, Adeguinha e Casa Nova» sitos na freguesia e município de Grândola.

1998-02-26 - Portaria 113/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cativelos, município de Gouveia.

1998-02-26 - Despacho Normativo 13/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social de Alcaria Alta.

1998-02-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1996

1998-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 3/98/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional 4-A/93/M, de 5 de Janeiro.

1998-02-26 - Lei 13-A/98 - Assembleia da República

Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

1998-02-26 - Decreto-Lei 38-A/98 - Ministério da Educação

Coloca a Escola Superior de Conservação e Restauro na tutela exclusiva do Ministério da Educação.

1998-02-26 - Declaração de Rectificação 5-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 10-B/98, do Ministério da Educação, que determina o elenco de habilitações para a docência dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 30(suplemento), de 5 de Fevereiro de 1998.