1998-02-12 - RESOLUÇÃO 35/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o grupo de trabalho com vista à definição da metodologia a adoptar para elaboração do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica da ribeira da Ribeira Quente.

1998-02-12 - RESOLUÇÃO 36/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 16 de Março de 1998 para pagamento de despesas em conta do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1997.

1998-02-12 - RESOLUÇÃO 37/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas no Perímetro de Ordenamento Agrário da Maia/Fenais da Ajuda, na Ilha de São Miguel.

1998-02-12 - Resolução do Conselho de Ministros 22/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa e Militares (SIEDM).

1998-02-12 - Resolução do Conselho de Ministros 23/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Indica as entidades que, no território nacional, participam directamente na prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios, bem como as que prestam socorro de emergência pré-hospitalar nas Regiões Autónomas, para efeitos de aplicação do disposto no Decreto-Lei 144/97, de 7 de Junho (diploma que veio conceder reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico e com actuação na área da protecção civil e da prevenção e combate a incêndios).

1998-02-12 - Resolução do Conselho de Ministros 24/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica o aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos como obra de interesse regional do grupo II, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho.

1998-02-12 - Portaria 59/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Anexo.

1998-02-12 - Portaria 60/98 - Ministério da Economia

Altera a Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro (aprova o modelo de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de restauração e de bebidas).

1998-02-12 - Decreto Regulamentar Regional 1-B/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1998. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.