1998-12-22 - Portaria 1046/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa da Senhora da Alagoa (Proc. nº 873-DGF), atribuída pela Portaria nº 575/92 de 26 de Junho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ribeira dos Carinhos, Pomares, Gouveias e Pêra do Moço, municípios de Pinhel e Guarda. Produz efeitos a partir do dia 27 de Junho de 1998.

1998-12-22 - Portaria 1047/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa do Alto da Seixa (Proc. nº 1024-DGF), atribuída pela Portaria nº 722-R10/92 de 15 de Julho, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre. Produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 1998.

1998-12-22 - Portaria 1048/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão da zona de caça associativa de Jardim (Proc nº 1780-DGF), situada na freguesia de Freixo de Numão, município de Vila Nova de Foz Côa, atribuída pela Portaria nº 818/95 de 13 de Julho.

1998-12-22 - Portaria 1049/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Boivães e Grovelas, município de Ponte da Barca. Concessiona, pelo período de 15 anos, à Associação de Caça Vertentes do Oural a zona de caça associativa de Vertentes do Oural (Proc nº 2062-DGF).

1998-12-22 - Portaria 1050/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel. Atribui, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Manigoto a concessão da zona de caça associativa do mesmo nome (Proc. nº 2029-DGF).

1998-12-22 - Portaria 1051/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Barroca da Figueira (Proc. nº 1348-DGF), sita na freguesia e município de Idanha-a-Nova, atribuída pela Portaria nº 667-Q/93 de 14 de Julho. Cria, na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, a reserva integral de caça, IDN-2, designada "Barroca da Figueira", sita na freguesia e município anteriormente referidos.

1998-12-22 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 20/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Delibera a constituição de uma comissão eventual encarregue de efectuar um estudo da regionalização de serviços dependentes do Ministério da Justiça na Região Autónoma da Madeira

1998-12-22 - Decreto Legislativo Regional 26-A/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 1-A/98/M de 9 de Fevereiro, assim como o Decreto Legislativo Regional nº 23/98/M de 18 de Setembro, que converteu em escola profissional a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. Produz efeitos desde 1 de Novembro de 1998.