1998-12-16 - PORTARIA 1373/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, constante do mapa anexo à Portaria 1175/91 de 20 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área de arquitectura, a extinguir quando vagar.

1998-12-16 - DESPACHO 21733/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Exonera a licenciada Teresa Maria Abecasis Burnay Summavielle do cargo de directora da Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia.

1998-12-16 - PORTARIA 1374/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, constante do anexo III à Portaria 784/87 de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-12-16 - DESPACHO 21746/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia João Eduardo Franco Pereira Gonçalves para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva, determinando o vencimento do nomeado. Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Agosto e até 30 de Novembro de 1998.

1998-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 875/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos para chefe de secção, chefe de repartição e tesoureiro do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

1998-12-16 - DESPACHO 21758/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Maria Manuel Cavaleiro Brandão Pinto Barbosa para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.

1998-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 876/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a REFER-Rede Ferroviária Nacional, EP, a celebrar um contrato de abertura de crédito, com prestação de garantia pessoal pelo Estado, e nas condições constantes da ficha técnica anexa.

1998-12-16 - AVISO 19393/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 1998, é de 3,10911% a qual já multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,42002%

1998-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 876-A/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação das vivendas Agapanthe, Les Mimosas e Les Tourterelles, sitas em Santa Cruz das Flores, ao Ministério da Administração Interna, mediante compensação financeira, para efeitos de instalação da Polícia de Segurança Púbica (PSP). Determina o respectivo processo de pagamento, atribuindo à Direcção-Geral do Património e à Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional competências para esse fim.

1998-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 876-B/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação da vivenda Les Pinsons, sita em Santa Cruz das Flores, ao Ministério da Administração Interna e mediante compensação financeira, para efeitos de instalação dos efectivos da Guarda Nacional Republicana (GNR). Dispõe sobre o processamento da referida compensação, atribuindo à Direcção Geral do Património e à Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional da competências para o efeito.

1998-12-16 - DESPACHO 21757/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura na directora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

1998-12-16 - AVISO 19394/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Dezembro de 1998, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,98475%

1998-12-16 - DESPACHO 21724/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o presidente e os demais membros do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, a exercer a opção de compra das viaturas que, por força do seu estatuto remuneratório, lhes estejam afectas para uso pessoal.

1998-12-16 - DESPACHO 21725/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração integral do regulamento de gestão do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial - Banco BPI Inter-Risco, que por erro material, só foi parcialmente deferido pelo Despacho 1600/98-SETF, de 30-Jul.

1998-12-16 - AVISO 19474-A/98 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica em anexo as plantas do traçado e o respectivo mapa de servidões do traçado Vila Fria-Murganhal, na sequência do despacho n.º 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia que aprova o projecto base da rede de distribuição primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa.