1998-12-15 - DESPACHO 21659/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega no director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração, Lic. Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, a competência para a emissão de todos os formulários previstos no Regulamento (CE) n.º 1606/98 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Junho.

1998-12-15 - DESPACHO 21656/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a licenciada Alice Eugénia Bettencourt Rodrigues Reis para exercer o cargo de vogal da Comissão de Direito Marítimo Internacional.

1998-12-15 - DESPACHO 21655/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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1998-12-15 - DESPACHO 21654/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Secretária de embaixada Rita Maria Figueiras.

1998-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 863/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Teresa de Lemos Chaby Rosa Vaz para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Marítimo Portuário (IMP). Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998.

1998-12-15 - RECTIFICAÇÃO 2599/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Arouca tendo por objecto a construção de quatro campos polivalentes de ar livre. Assim deve ler-se: "com o custo de referência de 66.000 contos".

1998-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 871/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Luís Manuel Pedro Inês, para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Portuário do Sul (IPS).

1998-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 868/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Liduino de Matos Borges para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Portuário do Centro (IPC).

1998-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 864/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre João Henrique Fernandes Marinho para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Portuário do Norte (IPN). Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998.

1998-12-15 - PORTARIA 1372/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Universidade do Minho a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de construção das instalações definitivas da Universidade do Minho em Braga - Complexo Pedagógico III até ao montante global de 564 384 094$, acrescido de IVA à taxa em vigor.