1998-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 862/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos com vista à admissão de licenciados em Direito, para a Direcção Geral dos Impostos.

1998-12-14 - REGULAMENTO 19/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as taxas de realização de operações de bolsa sobre contratos de futuros.

1998-12-14 - REGULAMENTO 18/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento do fim-de-semana de transição para o Euro.

1998-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 862-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aumenta em 10 000 000 000$ o capital estatutário da Rede Ferroviária Nacional-REFER, E.P., passando o mesmo para 22 500 000 000$. O aumento de capital será realizado em dinheiro, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

1998-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 862-B/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aumenta em 31 000 000 000$ o capital estatutário do Metropolitano de Lisboa, E.P., passando o mesmo para 128 800 000 000$. O aumento de capital será realizado em dinheiro pelo Estado, em duas tranches de 15 000 000 000$ e 16 000 000 000$, respectivamente, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

1998-12-14 - CONTRATO-EXTRACTO 1818/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Celebra contrato de trabalho, a termo certo, em 9 de Dezembro de 1998, entro o Projecto Loja do Cidadão, representado pelo chefe do Projecto, licenciado João Campos Vargas Moniz, e a licenciada Maria Helena Fernandes Lopes Letras, tendo por objectivo a prestação de serviços de acompanhamento dos trabalhos de instalação da Loja do Cidadão de Lisboa, e fixa a sua remuneração. Este contrato produz efeitos a partir da data da celebração até 14 de Setembro de 1999.

1998-12-14 - DESPACHO 21613/98 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Évora.

1998-12-14 - DESPACHO 21631/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova o relatório em anexo (relativo ao mês de Outubro), sobre a adptação ao Euro dos sistemas informáticos, elaborado sobre a coordenação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.