1998-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 143/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Integra o município de Fornos de Algodres no Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela - PROESTRELA, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46/98 de 30 de Março. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1998-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 144/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 73/95 de 1 de Agosto, que aprova as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT), conformando-a com o disposto no Decreto-Lei nº 181/95 de 26 de Julho, na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 386/98 de 4 de Dezembro.

1998-12-16 - Portaria 1037/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Monte Redondo e Guia (Proc. nº 880-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guia, município de Pombal, atribuída pela Portaria nº 609/92 de 29 de Junho. Produz efeitos a partir de 30 de Junho de 1998.

1998-12-16 - Portaria 1038/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 8 anos a concessão da zona de caça associativa de Cernache (Proc. nº 997-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cernache, município de Coimbra, atribuída pela Portaria nº 674/92 de 9 de Julho. Produz efeitos a partir de 10 de Julho de 1998.

1998-12-16 - Portaria 1039/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (Proc nº 1142-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa, atribuída pela Portaria nº 254-FV/96 de 15 de Julho. Produz efeitos a partir de 16 de Julho de 1998.

1998-12-16 - Portaria 1040/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 742/98 de 10 de Setembro, relativa à zona de caça associativa do Tasnal (Proc. nº 1463-DGF) sita na freguesia do Ameixial, municípios de Almodôvar e Loulé, substituindo a planta anexa.

1998-12-16 - Decreto do Presidente da República 59/98 - Presidência da República

Exonera o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente.

1998-12-16 - Decreto do Presidente da República 60/98 - Presidência da República

Nomeia o brigadeiro Jorge Manuel Silvério para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente.

1998-12-16 - Lei 85/98 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC).

1998-12-16 - Resolução da Assembleia da República 66/98 - Assembleia da República

Dispõe sobre os recentes acontecimentos em Timor Leste.

1998-12-16 - Decreto Legislativo Regional 25/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Fixa as condições em que são renovados os contratos administrativos de provimento para a prestação de serviço docente.