Resultados para o dia 1998-11-09
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Torna público ter o Niue depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
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Torna público que, nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa Notificou ter o Reino Unido enviado uma carta que foi registada na Secretaria-Geral em 6 de Maio de 1998.
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que os Estados Unidos da América comunicarem ter a Legislatura do Estado da Geórgia designado o Georgia Superior Court Clerks' Cooperative Authority como a única entidade competente para emitir apostilhas no Estado da Geórgia a partir de 1 de Fevereiro de 1998.
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que o Principado de Andorra informou que somente três autoridades são competentes para emitir apostilhas.
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos Informado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros de El Salvador informou que é a única autoridade competente para emitir a apostilha prevista no artigo 3.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio do Reino da Suazilândia informado que «the Principal Secretary's Office» no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio é a única entidade competente para emitir apostilhas na Suazilândia.
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Torna público que, por nota de 9 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Listenstaina enviado uma nota verbal que foi registada na Secretaria-Geral em 22 de Junho de 1997.
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Torna público ter Tuvalu aderido, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 1995, à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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Torna público ter Palau aderido, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1995, à Convenção sobre os direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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Regula o financiamento do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, pessoa colectiva publica, dotada de autonomia administrativa e financeira e funcionando no Banco de Portugal. O Fundo tem por objectivo garantir o reembolso de depósitos constituido na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas caixas de crédito agrícola mútuo suas associadas, bem como promover e realizar as acções que considere necessárias para assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sis (...)
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Aprova a alteração da denominação da Região de Turismo de Leiria Rota do Sol para Região de Turismo Leiria/Fátima.
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Procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos, adoptados ou filhos de cônjuge do benefeciário, que sejam defecientes profundos ou doentes crónicos e alargam o prazo para o requerimento das prestações da protecção social à maternidade.
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Altera o Decreto Lei 152/97 de 19 de Junho que transpôe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva 91/27/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 21 de Maio de 1991, relativamente à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático, de forma a transpor para o direito interno a Directiva 98/15/CE (EUR-Lex), da Comissão de 21 de Fevereiro.
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1998-11-09 -
Decreto Legislativo Regional
17/98/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Determina que sejam consideradas justificadas as faltas dadas por sinistrados ou voluntários no dia da ocorrência e nos dias que se seguram ao sismo de 9 de Julho de 1998 na Região Autónoma dos Açores.
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1998-11-09 -
Decreto Legislativo Regional
18/98/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto Lei 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).
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