1998-11-04 - RESOLUÇÃO 24-A/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, publicado em anexo.

1998-11-04 - Decreto do Presidente da República 46/98 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996.

1998-11-04 - Resolução da Assembleia da República 53/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro.

1998-11-04 - Aviso 212/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que em 22 de Setembro de 1993, a República da Croácia depositou junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil, assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956.

1998-11-04 - Aviso 213/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por notificação de 13 de Junho de 1994, o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, relativamente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, comunicou diversas decisões.

1998-11-04 - Aviso 214/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos emitido uma notificação sobre a posição da República Eslovaca relativamente às convenções de direito internacional privado de que a república Federativa Checa e Eslovaca era Parte Contratante em 1 de Janeiro de 1993.

1998-11-04 - Aviso 215/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 2 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Venezuela depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 1 de Julho de 1998, nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º.

1998-11-04 - Decreto-Lei 341/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adita ao Decreto Lei 94/98, de 15 de Abril, que regula a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, o anexo IV, publicado em anexo ao presente diploma. Transpôe para a ordem jurídica nacional a Directiva 97/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Setembro.

1998-11-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 24-A/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores