1998-11-24 - Despacho Normativo 77/98 - Ministério da Economia

Estabelece normas relativas às modalidades de incentivos a conceder às empresas, no âmbito do Regime de Apoio ao Aproveitamento do Potencial de Recursos Energéticos Endógenos, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 681/94 de 26 de Setembro.

1998-11-24 - Portaria 988/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em carta anexa, sitos nas freguesias de Gave e Parada do Monte, município de Melgaço e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave (processo nº 2063-DGF).

1998-11-24 - Portaria 989/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em carta anexa, sitos na freguesia de Envendos, município de Mação.

1998-11-24 - Portaria 990/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão de zona de caça associativa de Escalos de Baixo, abrangendo diversos prédios rústicos nas freguesias de Escalos de Baixo, Escalos de Cima, município de Castelo Branco (processo nº 1074-DGF)

1998-11-24 - Portaria 991/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa (proc.º n.º 991-DGF) que integra os prédios rústicos identificados em carta anexa, sitos na freguesia da Capinha, município do Fundão.

1998-11-24 - Portaria 992/98 - Ministério da Educação

Cria o Curso Técnico de Banca/Seguros, de nível secundário, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

1998-11-24 - Portaria 993/98 - Ministério da Educação

Cria o Curso Técnico Auxiliar Protésico, de nível secundário, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

1998-11-24 - Decreto Regulamentar Regional 28/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Substitui, conforme mapa publicado em anexo, o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, a que se refere o Decreto Regulamentar Regional nº 23/90/A de 31 de Julho, posteriormente alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 26/91/A, de 19 de Agosto, 7/92/A de 6 de Fevereiro e 43/96/A de 8 de Outubro.

1998-11-24 - Portaria 993-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Estabelece as actividades a desenvolver, o número de horas suplementares e os coeficientes para efeitos da determinação da remumeração dos médicos de clínica geral que prestam serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.