1998-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 807/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia para a comissão de fiscalização do Metropolitano de Lisboa, E.P., os seguintes membros: Presidente - Renato Augusto Viana Campos. Vogal ROC - Caiano Pereira, António José Reimão, SROC, representado por José Jorge da Costa Martins Reimão. Vogal - Evaristo da Cruz Branquinho, designado em representação dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.

1998-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 808/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Estabelece normas respeitantes ao financiamento da actividade do grupo de missão para o desenvolvimento da educação e formação de adultos. Estabelece nomeadamente que os respectivos encargos serão suportados, em regime de paridade, pelo orçamento do Ministério da Educação e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, através do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Determina, porém, que excepcionalmente, no ano de 1998, a comparticipação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (...)

1998-11-20 - DESPACHO 20314/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, requisita a chefe de repartição Rosa Branca Soares Pachedo e Cunha, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI), para prestar funções no serviço de apoio do seu Gabinete, pelo periodo de um ano, prorrogável até três anos.

1998-11-20 - DECLARAÇÃO 349/98 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Celorico de Basto aprovou o Plano de Pormenor de Reconversão Urbanística da Quinta do Prado, na freguesia de Britelo, daquele conselho cujo Regulamento e planta de síntese publica em anexo.

1998-11-20 - PORTARIA 1176/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Chaves do antigo Posto Fiscal de Agrela, sito no lugar de Água Furada, de freguesia de Ervededo, mediante a compensação de 6 300 000$, a pagar no acto de assinatura do auto.

1998-11-20 - PORTARIA 1177/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à freguesia de Vila Chã de Braciosa, do imóvel denominado <<Posto fiscal de Vila Chã>>, mediante a compensação de 1 500 000$, de acordo com o plano de pagamento constante na presente portaria.

1998-11-20 - DESPACHO 20318/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 1998, Maria Beatriz de Jesus Pereira Valente para desempenhar funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

1998-11-20 - PORTARIA 1171/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 22 de Dezembro de 1997, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de castelo Branco, da Administração Regional de Saúde do Centro, constante do anexo III da Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-11-20 - DESPACHO 20334/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Prof. Doutor Carlos José de Almeida Noéme do cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.

1998-11-20 - DESPACHO 20341/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, para exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1998-11-20 - DESPACHO 20338/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro David Manuel Catelo Pais Mousinho, para o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas.

1998-11-20 - PORTARIA 1178/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Alcochete de uma parcela de terreno sita no lugar de Guarda de Alpendurada, no espaço envolvente da praça de touros daquela localidade, mediante a compensação de 100 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

1998-11-20 - DESPACHO 20315/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza as alterações ao regulamento de gestão do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial BPI-I.

1998-11-20 - DESPACHO 20346/98 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lic. José Manuel Simões de Almeida, nos subinspectores-gerais, Lic. Rui de Matos Cavaco, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela e Lic. João António Gonçalves Fernandes Rato.

1998-11-20 - PORTARIA 1175/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Batalha do imóvel constituído pelo prédio misto, onde esteve instalado o ex-Hospital Termal das Brancas, mediante o pagamento da compensação de 50 000 000$, de acordo com o seguinte plano de pagamento constante da presente portaria.