Portaria 1175/98, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269, de 20.11.1998, Pág. 16477
- Data: 1998-11-20
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Batalha do imóvel constituído pelo prédio misto, onde esteve instalado o ex-Hospital Termal das Brancas, mediante o pagamento da compensação de 50 000 000$, de acordo com o seguinte plano de pagamento constante da presente portaria.
Aviso
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