Estabelece normas respeitantes ao financiamento da actividade do grupo de missão para o desenvolvimento da educação e formação de adultos. Estabelece nomeadamente que os respectivos encargos serão suportados, em regime de paridade, pelo orçamento do Ministério da Educação e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, através do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Determina, porém, que excepcionalmente, no ano de 1998, a comparticipação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade seja de 70%, sendo os restantes 30% da responsabilidade do Ministério da Educação.