1998-10-07 - PORTARIA 1021/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à freguesia de Marateca, da antiga casa de cantoneiros nº 31, sita em Aguas de Moura, concelho de Palmela.

1998-10-07 - DESPACHO 3/98/m(2ªserie) - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA FLORESTAS E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Reconhece a denominação de origem "Anona da Madeira", requerida pela Agripérola, Cooperativa Agrícola, C.R.L. e disciplina o seu uso. Publica em anexo as "Principais características da anona da Madeira.

1998-10-07 - DESPACHO 17338/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho com a tarefa de elaborar um relatório de apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996, com a seguinte composição: Lic. António Bernardo de Meneses e Lorena de Séves, conselheiro técnico do Gabinete do Ministro das Finanças, que será o coordenador; Lic. João Martins Margalho, inspector de finanças superior, em representação do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; Lic. Calado Lopes, adjunto do Gabinete do Secretário de Estad (...)

1998-10-07 - PORTARIA 1022/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Tavira do prédio situado na Rua do Dr. Marcelino Franco, 18 a 24, em Tavira, destinado à instalação dos serviços de acção social, ao apoio administrativo das obras municipais, bem como ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município e do Arquivo Municipal. A presente cessão efectua-se mediante o pagamento da compensação de 30 000 000$, a pagar em quatro anos (oito prestações semestrais), acrescidas de juros de 5% ao ano.

1998-10-07 - PORTARIA 1023/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Casa Pia de Lisboa de uma parcela de terreno, a destacar do prédio do Estado afecto à Escola Secundária do Marquês de Pombal, para integração no perímetro do Colégio de Nuno Álvares, ficando a Casa Pia autorizada a tomar posse imediata do terreno. A presente cessão opera-se mediante a compensação de 1 500 00$, a pagar pela Casa Pia no prazo de 30 dias contado a partir da publicação desta portaria.

1998-10-07 - DESPACHO 17332/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a requisição da operadora de sistemas Fátima Leitão da Graça no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fortes. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998.

1998-10-07 - DESPACHO CONJUNTO 685/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a título excepcional, as admissões de nove serventes para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da Républica. Os lugares descongelados serão preenchidos três em 1998 e seis em 1999.

1998-10-07 - RECTIFICAÇÃO 2063/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Regulamento CMVM nº 15/98, publicado no Diário de Républica, 2ª Série, nº 220, de 23 de Setembro de 1998, por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário de Républica indicado em epígrafe, rectifica-se que, no título, onde se lê <<Regulamento nº 4/98>> deve ler-se <<Regulamento nº 15/98>>.

1998-10-07 - LOUVOR 378/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva Josefina Maria Monteiro de Almeida Duarte Pereira, segundo oficial administrativo da Casa Pia de Lisboa, em funções no secretariado de apoio ao gabinete do Director-Geral dos Regimes de Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das mesmas.