1998-10-06 - PORTARIA 1014/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.

1998-10-06 - PORTARIA 1020/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Castelo Branco, por dois anos económicos, até ao montante de 115 993 485$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

1998-10-06 - DECLARAÇÃO 290/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o Juiz Conselheiro José Maria Gonçalves Pereira foi designado para um segundo mandato no cargo de presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

1998-10-06 - DESPACHO 17298/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, nos dias 23, 24 e 25 de Setembro de 1998, sem prejuízo das delegações de competência oportunamente atribuídas.

1998-10-06 - PORTARIA 1017/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Setúbal, por dois anos económicos, até ao montante de 159 196 030$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

1998-10-06 - PORTARIA 1016/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção Geral de Viação em Viseu, por dois anos económicos, até ao montante de 124 227 000$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

1998-10-06 - DESPACHO 17311/98 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da Delegação Regional e nos directores dos centros de emprego, formação de reabilitação respectivos.

1998-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 683/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da variante à EN 255 no concelho de Borba, em terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

1998-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 684/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da variante à EN 255 no concelho de Vila Viçosa em terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

1998-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 679/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Conselho de Acompanhamento das Politicas Financeiras, a fim de assegurar uma correcta articulação entre as finanças das Regiões Autónomas e o Estado. Este orgão terá a seguinte composição: Presidente-Ministro das Finanças que coordenará. Vogais-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Secretário de Estado do Orçamento, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Secretário Regional das Finanças dos Açores e Secretário Regional do Plano e da Coordenação da Madeira.