Despacho Conjunto 679/98, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 230, de 06.10.1998, Pág. 14098
- Data: 1998-10-06
- Secções desta página::
Sumário
Cria o Conselho de Acompanhamento das Politicas Financeiras, a fim de assegurar uma correcta articulação entre as finanças das Regiões Autónomas e o Estado. Este orgão terá a seguinte composição: Presidente-Ministro das Finanças que coordenará. Vogais-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Secretário de Estado do Orçamento, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Secretário Regional das Finanças dos Açores e Secretário Regional do Plano e da Coordenação da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/96845/despacho-conjunto-679-98-de-6-de-outubro