Portaria 1023/98(2ªserie), de 7 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 231, de 07.10.1998, Pág. 14123
- Data: 1998-10-07
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, à Casa Pia de Lisboa de uma parcela de terreno, a destacar do prédio do Estado afecto à Escola Secundária do Marquês de Pombal, para integração no perímetro do Colégio de Nuno Álvares, ficando a Casa Pia autorizada a tomar posse imediata do terreno. A presente cessão opera-se mediante a compensação de 1 500 00$, a pagar pela Casa Pia no prazo de 30 dias contado a partir da publicação desta portaria.
Aviso
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