1998-10-22 - DESPACHO NORMATIVO 278/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1998-10-22 - RESOLUÇÃO 206/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de concepção, fornecimento e instalação da rede integrada de radiocomunicações privativas do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1998-10-22 - RESOLUÇÃO 207/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção e beneficiação de caminhos agrícolas no perímetro de ordenamento agrário da Maia - Fenais da Ajuda, na Ilha de São Miguel.

1998-10-22 - RESOLUÇÃO 210/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta, do Campo de Jogos de São Mateus.

1998-10-22 - RESOLUÇÃO 211/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação de caminhos principais CP1, CP2 e CP3 do Perímetro de Ordenamento Agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara, na Ilha Terceira.

1998-10-22 - RESOLUÇÃO 212/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a SATA-Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, EP a lançar concurso público para a empeitada de remodelação da aerogare do aeródromo da Ilha Graciosa.

1998-10-22 - Despacho Normativo 73/98 - Ministério da Economia

Atribui ao Gabinete de Dinamização e Formação Profissional (GDA-FP) a responsabilidade pela gestão da medida n.º 1.5 « Apoio às actuais escolas tecnológicas» que o Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas consagra para os cursos tecnológicos, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 561/94, de 29 de Julho.

1998-10-22 - Portaria 923/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 281-A/97, de 30 de Abril (estabelece os tamanhos mínimos de captura para as espécies de ameijôa e conquilha).

1998-10-22 - Portaria 924/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção de Recolha de Dados da Fileira Florestal. Publica em anexo à presente Portaria o citado regulamento.

1998-10-22 - Portaria 925/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. Publica em anexo o novo plano de estudos do curso de Relações Internacionais.

1998-10-22 - Portaria 926/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada no Porto. Publica em anexo o novo plano de estudos do curso de Direito.

1998-10-22 - Decreto-Lei 316-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Nacional do Desporto (IND) a contrair empréstimos financeiros junto de qualquer instituição financeira até ao limite máximo de 40% do orçamento das receitas próprias respeitantes ao ano da contracção do empréstimo.