1998-10-20 - Decreto-Lei 315/98 - Ministério da Justiça

Altera o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência (CPRREF) aprovado pelo Dec Lei 132/93, de 23-Abr. Republicado em anexo o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência.

1998-10-20 - Decreto-Lei 316/98 - Ministério da Justiça

Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica dificil.

1998-10-20 - Portaria 907/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade do Algarve constante do mapa anexo I. Publica em anexo II o conteúdo funcional das carreiras técnico-profissional níveis 4 e 3 .

1998-10-20 - Portaria 908/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, constante de mapa anexo.

1998-10-20 - Portaria 909/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Museu da Música constante de mapa anexo.

1998-10-20 - Portaria 910/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da "INTERPOR 98 - XI Exposição Filatélica Nacional de Inteiros Postais, Guimarães".

1998-10-20 - Portaria 911/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos comemorativa de "A Saúde em Portugal".

1998-10-20 - Portaria 912/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa, e aprovado pela Portaria 662/93 de 13 de Julho. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

1998-10-20 - Portaria 913/98 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conceder o grau de mestre na especialidade de Ciências da Educação, regulando o acesso e frequência do mestrado, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

1998-10-20 - Portaria 914/98 - Ministério da Educação

Altera o curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria 1059/94 de 2 de Dezembro e alterada pela Portaria 8/97 de 2 de Janeiro.

1998-10-20 - Portaria 915/98 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conceder o grau de mestre na especialidade de História Política e Social, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo. Regula o acesso e frequência do mestrado.

1998-10-20 - Portaria 916/98 - Ministério da Educação

Define o regime de profissionalização para a docência do ensino especializado da música e da dança.