1998-10-17 - DESPACHO 17982/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia João Manuel dos Reis Duarte Rodrigues para, no âmbito da assessoria cultural, prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, a partir de 1 de Outubro de 1998 e pelo prazo de um ano renovável automaticamente por igual período de tempo. Fixa a sua remuneração mensal em 567.400$00, acrescido de subsídio de refeição e dos subsídios de férias e de Natal no montante equivalente ao de adjunto do mesmo Gabinete.

1998-10-17 - DESPACHO 17990/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa em 75% a comparticipação do Estado na aquisição das tiras-teste para diabéticos.

1998-10-17 - DESPACHO 17988/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna obrigatório, a partir de 1 de Fevereiro de 1999, a utilização do Guia do Diabético devidamente preenchido, para que os diabéticos possam ter acesso aos benefícios sociais, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, SNS, na aquisição de material de controlo próprio para esta doença.

1998-10-17 - DESPACHO 17987/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, em mapa anexo, para cada instituição do ensino superior, o número máximo de não docentes para o ano lectivo de 1998-1999.

1998-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 729/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, como representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC), a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Colaço e, para a substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Elsa Maria de Queiróz Rodrigues Sousa Loreto.

1998-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 728/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o presidente da Comissão Instaladora do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL), o engenheiro José Domingos Vístulo de Abreu.

1998-10-17 - AVISO 16405/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De harmonia com o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 1/94, de 4 de Janeiro, dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Outubro de 1998, é de 3,26337%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,58971%.

1998-10-17 - PORTARIA 1059/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da ex-Direcção-geral da Concorrência e preços, constante da Portaria 704/87, de 18 de Agosto, a extinguir quando vagar.

1998-10-17 - DESPACHO 17989/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera, a seu pedido, o Dr. Ricardo Jorge Martins da Luz, de membro da Comissão Técnica de Medicamentos (CTM).

1998-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 730/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Regulamenta as condições em que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, INFARMED, poderá autorizar a aquisição e utilização de medicamentos de uso exclusivo hospitalar, no tratamento de animais não produtores de alimentos para consumo humano.

1998-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 727/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, como representante do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro na Comissão Interminesterial para os Assuntos Comunitários (CIAC), o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Paulo Antunes Ferreira.

1998-10-17 - AVISO 16404/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1º do Decreto-Lei 125/92, de 3 de Julho, dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Outubro de 1998, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 3,13284%.

1998-10-17 - DESPACHO 17994/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento do mestre Rui Manuel Baptista Fiolhais, técnico superior do extinto Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego, para funções de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário e sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é a correspondente à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsí (...)

1998-10-17 - RECTIFICAÇÃO 2165/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Rectifica o louvor nº 378/98, dirigido a Josefina Maria Monteiro de Almeida Duarte Pereira, segundo-oficial administrativo da Casa Pia de Lisboa.

1998-10-17 - DESPACHO 17998/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Dá conta de que, por despacho de 21.9.98 do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, foi nomeada Maria José Lobato Baginha da Lança Falcão, professora da Direcção Regional de Educação de Lisboa, Delegação Escolar de Caneças, para as funções de directora do Internato de Nossa Senhora da Conceição, estabelecimento integrado naquele Centro Regional