Determina o destacamento do mestre Rui Manuel Baptista Fiolhais, técnico superior do extinto Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego, para funções de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário e sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é a correspondente à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias de natal, refeição e demais abonos e subsídios, nomeadamente o de representação, sendo as diferenças remuneratórias suportadas pelo orçamento do Gabinete.