1998-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 731/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Decide que o adjudicatário do concurso internacional para a concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros no Eixo Norte-Sul é o concorrente nº 2, Consórcio FERTAGUS, já constituído em sociedade com a firma FERTAGUS-Travessia do Tejo, Transportes, S.A., com sede nas Torres de Lisboa, Rua de Tomás da Fonseca, Torre E, 11º, 1600 Lisboa.

1998-10-19 - DESPACHO 18025/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Considera prioritários, para efeitos de majoração dos apoios ao RIME - Regime de Incentivos às Microempresas - os concelhos e freguesias abrangidos pelo PROESTRELA. Complementa o disposto no disposto no Despacho n.º 26/97(2ªSérie) de 15 de Abril, que define as localizações prioritárias no âmbito do referido regime.

1998-10-19 - RECTIFICAÇÃO 2167/98 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica, transcrevendo na íntegra o Despacho n.º 12471/98(2ªSérie) de 20 de Julho, que nomeia o Lic. Eng. Manuel Augusto Ruano Lacerda para exercer o cargo de Vice-Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1998-10-19 - PORTARIA 1060/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, anexo ao Decreto-Lei 37/91 de 18 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

1998-10-19 - DESPACHO 18032/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para cada instituição de ensino superior o número máximo de docentes padrão para o ano lectivo de 1998-1999, integrados ou não no quadro, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço, conforme mapa anexo. Dispõe sobre a gestão dos docentes universitários.

1998-10-19 - DELIBERAÇÃO 537/98 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Publica o regulamento eleitoral.