1998-10-20 - PORTARIA 1063/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão, a título definitivo, ao município de Tavira da antiga "Casa de Cantoneiros" de Cachopo, freguesia de Cachopo, por ser de interesse público uma vez que se destina à instalação de um núcleo museológico.

1998-10-20 - RESOLUÇÃO 168/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Caixa de Previdência dos Advogados e solicitadores a adquirir dois prédios urbanos situados em Lisboa, um na Rua Latino Coelho, nº 23 e o outro na Rua Artilharia Um, nº 63.

1998-10-20 - DESPACHO 18102/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que, para o tratamento farmacológico diário por parte dos diabéticos, as embalagens dos reagentes (tiras teste) para determinação da glicemia e cetonúria deverão conter, para além das informações de carácter geral, o preço de venda ao público ou o preço de venda ao público utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando as embalagens se destinem a este mercado, e uma etiqueta destacável representando a codificação do produto. Publica em anexo as especificações técnicas de carácter geral, dos códi (...)

1998-10-20 - DECLARAÇÃO 307/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Lista dos subsídios concedidos no 1º semestre de 1998 com suporte no orçamento da segurança social - acção social, Fundo de Socorro Social e Programa de Acção Pesquisa da Luta Contra a Pobreza.

1998-10-20 - PORTARIA 1064/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão, a título definitivo, ao município de Évora do antigo posto de viação e trânsito, freguesia da Sé, por ser de interesse público uma vez que se destina à instalação de um posto de turismo.

1998-10-20 - LISTAGEM 210/98 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem dos benefícios concedidos pelo Ministério da Justiça durante o 1.º semestre de 1998.

1998-10-20 - REGULAMENTO 17/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o Regulamento da CMVM n.º 17/98-Admissão à negociação de acções emitidas por entidades com sede no estrangeiro, o qual faz parte integrante do presente diploma.

1998-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 735/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção de um muro de suporte em betão e escadaria com desníveis igualmente em betão para a recuperação da Foz do Cobrão, Vila Velha de Ródão em área da Reserva Ecológica Nacional.

1998-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 733/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau inicie a emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses a partir de 2 de Novembro de 1998.

1998-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 732/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o almirante António Egídio Sousa Leitão presidente do Concelho Consultivo da Comissão da Plataforma Continental.