1998-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 710/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a lista anexa ao despacho conjunto publicado no 2º suplemento ao Diário da República, 2ª série, 286, de 13 de Dezembro de 1994, que integrou no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) o pessoal considerado disponível afecto às infra-estruturas sob-gestãodo IROMA. Assim na parte respeitante ao funcionário António Manuel da Mota e Costa Lopes Galvão deve ler-se "asserror principal da carreira de médico veterinário, escalão 2, índice 720".

1998-10-13 - PORTARIA 1033/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior constante do anexo III à Portaria 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da careeira de engenheiro a extinguir quando vagar.

1998-10-13 - DESPACHO 17640/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Mário Varges Gomes representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária da situação de cidadãos originários de Países de Lingua Oficial Portuguesa que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal.

1998-10-13 - DESPACHO 17627/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com egeitos desde 1 de Outubro de 1998, Júlia Maria da Silva Martins Rosa para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia e determina o vencimento da nomeada.

1998-10-13 - DESPACHO 17626/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros na Alta Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

1998-10-13 - DESPACHO 17625/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria de Fátima Garcia Fernandes adjunta do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, ficando autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-10-13 - DESPACHO 17656/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que aos professores contratados, a partir do ano lectivo de 1998-1999, para edercer funções docentes nos estabelecimentos de ensino público especializado da música e da dança e que não se encontrem abrangidos pelo disposto no nº 4 do despacho 144/ME/83, de 20 de Janeiro de 1984, sejam remunerados de acordo com os índices de vencimento constantes do anexo II da Portaria 367/98, de 29 de Junho.

1998-10-13 - DESPACHO 17628/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1998, o licenciado Marco António Martins Leal Pereira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia e determina o vencimento do nomeado.

1998-10-13 - DESPACHO 17629/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, a licenciada Ana Isabel Correia Fernandes para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, e determina o vencimento da nomedada.

1998-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 712/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Maria Eduarda Boal Monteiro Faria representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e a licenciada Maria Emília Baia Ferra Galvão para a substituir nas suas ausências e impedimentos.

1998-10-13 - PORTARIA 1034/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 21 de Março de 1997, no quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionaias/Torre do Tombo (IAN/TT) aprovado pela Portaria 278/98, de 6 de Maio, um lugar de assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.

1998-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 714/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os vencimentos dos docentes requisitados ao abrigo da alínea f) do nº 2 do artigo 67º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 1/98, de 2 de Janeiro, no ano escolar de 1998-1999, para o projecto e programas constante do mapa I anexo ao despacho nº 3-I/SEAE/98, de 22 de Maio, são processados e pagos transitoriamente, de 1 de Setembro até 31 de Dezembro de 1998 pelos respectivos estabelecimentos de educação ou de ensino. A partir de 1 de Janeiro de 1999 os vencimento (...)

1998-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 711/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o coronel João Luís Cardoso Martins Alves representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e o tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira para o substituir nas suas ausências e impedimentos.

1998-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 713/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os representantes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC): lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro, director-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, e, nas suas ausências e impedimentos, lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho, subdirector-geral do mesmo Departamento.

1998-10-13 - DESPACHO 17658/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a equiparação a serviço docente oficial, para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 18/88, de 21 de Janeiro, o serviço docente prestado em Cabo Verde, ao abrigo do Programa Quadro de Cooperação Portugal-Cabo Verde de 1998-1999, pelos docentes contratados pelo Governo daquele país.