1998-10-12 - DESPACHO 17584/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho e Subdirector-Geral da Administração Pública, Dr. Manuel José Moutinho de Pádua, e os seguintes membros efectivos e suplentes: Membros efectivos por parte do Governo: Aníbal Silva Rego, designado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; João António dos Santos da Silva Rodrigues, designado pelo Ministro das (...)

1998-10-12 - DECLARAÇÃO 296/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido mandado publicar pelo Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e simultâneamente pelo Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, declara-se que deverá ser considerada sem efeito a publicação do despacho conjunto 601/98, publicado no DR. 2ª Série [197] de 27/Agosto/1998.

1998-10-12 - PORTARIA 1031/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1998-10-12 - DESPACHO 17624-a/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público calculados pela Direcção Geral de Energia, da gasolina, do gasóleo rodoviário e do gasóleo agrícola.

1998-10-12 - DESPACHO 17591/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda, a seu pedido, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 1998, a requisição do terceiro-oficial Maria Fernanda Brito Pina, que tinha sido requisitada, por urgente conveniência de serviço, aos Serviços Centrais, Regionais e Tutelares do Ministério da Educação.

1998-10-12 - DESPACHO 17592/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, designa a Lic. Maria Eduarda Vieira Ribeiro, assessora do seu Gabinete, para substituir o chefe de Gabinete nas suas ausências ou impedimentos, revogando o nº 2 do seu despacho nº 3596/98 (2ºSérie) de 13 -Fev, publicado no DR., 2ª Série, [52] de 3 de Março de 1998.

1998-10-12 - DESPACHO 17586/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga, pelo prazo de um ano e com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1998, a nomeação da engenharia Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Lello Ribeiro de Almeida.

1998-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 708/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão definitiva à Câmara Municipal de Loures de parte do PM4/Loures-Reduto do Monte Cintra ou Forte de Sacavém afecto ao Ministério da Defesa Nacional, nas condições constantes no presente despacho conjunto.

1998-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 705/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento a título excepcional das admissões para três vagas de técnico de 2ª classe da àrea de conservação e restauro de documentos gráficos do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo aprovado pela Portaria 278/98 de 6-Mai.

1998-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 706/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Graça Raquel Mendes Moreira Rocha chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária REGIS II.