1997-09-11 - Portaria 918/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-A1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Castanheira, Sebadelhe da Serra e Torre do Terrenho, município de Trancoso.

1997-09-11 - Portaria 919/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre.

1997-09-11 - Portaria 920/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-Z11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Tomar, município de Tomar.

1997-09-11 - Portaria 921/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-R11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Saldanha, município de Mogadouro.

1997-09-11 - Portaria 922/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente

Fixa os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.

1997-09-11 - Portaria 923/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em recursos Humanos e Comunicação e regulamenta o respectivo curso.

1997-09-11 - Portaria 924/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Comunicação e do Design, da Universidade Fernando Pessoa, para Engenharia da Comunicação, assim como altera o respectivo plano de estudos.

1997-09-11 - Portaria 925/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Internacionais na Universidade Fernando Pessoa. Revoga a autorização de funcionamento o curso de Bacharelato em Relações e Cooperação Internacionais concedida para o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no Porto através da Portaria n. º 998/89, de 17 de Novembro. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-09-11 - Portaria 926/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Administração na Universidade Fernando Pessoa. Revoga as autorizações de funcionamento dos cursos de bacharelato em Assessoria de Administração e em Ciências Administrativas no Instituto Erasmus de Ensinso Superior, no Porto, concedidas pela Portaria n.º 229/90, de 27 de Março e dos cursos de licenciatura em Assessoria de Administração e em Ciências Administrativas no Instituto Erasmus de Ensino Superior, no Porto, concedidas pela Portaria n.º (...)

1997-09-11 - Portaria 927/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Publicitária na Universidade Fernando Pessoa. Revoga a autorização de funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia Publicitária concedida para o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no Porto através da Portaria nº 998/89, de 17 de Novembro.

1997-09-11 - Portaria 928/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade da Universidade Fernando Pessoa para Contabilidade e Auditoria e aprova o novo plano de estudos. Revoga a autorização de funcionamento do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Contabilidade no Instituto Erasmus de Ensino Superior, no Porto, concedida pela Portaria n.º 229/90, de 27 de Março, alterada pela Portaria n.º 57/93, de 13 de Janeiro.

1997-09-11 - Portaria 929/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão das PMEs da Universidade Fernando Pessoa para Gestão e o respectivo plano de estudos. Revoga a autorização de funcionamento do curso de bacharelato em Gestão das PMEs no Instituto Erasmus de Ensino Superior, no Porto, concedida pela Portaria n.º 229/90, de 27 de Março. O dispostos na presente Portaria aplica-se a apartir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-09-11 - Resolução do Conselho de Ministros 149-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a generalidade das condições fiscais e concretas da 3ª fase do processo de privatização da Portugal Telecom, S.A., aprovada pelo Decreto Lei 226-A/97, de 29 de Agosto.