1997-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 141/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta publicada em anexo. O Plano tem um período de vigência de 10 anos contados a partir da data da sua publicação, devendo ser revistos dentro deste período.

1997-08-22 - Portaria 702/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 18 de Abril de 2007, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).

1997-08-22 - Portaria 703/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 772/95, de 11 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal, e na freguesia e município do Redondo.

1997-08-22 - Portaria 704/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade do Montinho, município do Montijo, concessionada pela Port 581/91, de 28 de Junho, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-08-22 - Portaria 705/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística do Vale Melhorado, município de Évora, concessionada pela Portaria n.º 615-T5/91, de 8 de Julho, por um prazo máximo de 180 dias (processo nº 800-DGF)

1997-08-22 - Portaria 706/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística de Alcamins, município de Elvas e Vila Viçosa, concessionada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho, por um prazo máximo de 180 dias (processo nº 688-DGF).

1997-08-22 - Portaria 707/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística de Guadalupe, sito nas freguesias de Graça do Divor e Boa Fé, município de Évora, concessionada pela Portaria 615-M5/91, de 8 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-08-22 - Portaria 708/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Espargueiro e anexas, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Mourão. A presente portaria produz efeitos a aprtir do dia seguinte ao da sua publicação.

1997-08-22 - Portaria 709/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Fonte Santa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão. A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

1997-08-22 - Portaria 710/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão e na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura.