1997-08-12 - Portaria 678/97 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, o qual é publicado em anexo. O plano ora aprovado aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

1997-08-12 - Portaria 679/97 - Ministério da Educação

Altera a designação e os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pela Portaria 547/96, de 24 de Setembro e alterações posteriores. As alterações ora aprovadas entram em vigor no ano lectivo de 1997-1998.

1997-08-12 - Portaria 680/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharelato em Turismo, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos, publicado em anexo.

1997-08-12 - Portaria 681/97 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra, através das suas escolas superiores.

1997-08-12 - Portaria 682/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, aprovado pela Portaria nº 296/90, de 17 de Abril, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

1997-08-12 - Portaria 683/97 - Ministério da Saúde

Regulamenta a forma e os termos em que as partes III e IV dos processos relativos a pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado podem ser devolvidas aos seus titulares.

1997-08-12 - Decreto 41/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde do Domínio do Ensino Superior, assinado na Praia aos 13 de Fevereiro de 1997.

1997-08-12 - Decreto-Lei 205/97 - Ministério das Finanças

Regula o estatuto jurídico do Defensor do Contribuinte definindo a sua natureza, atribuições e competências.

1997-08-12 - Decreto-Lei 206/97 - Ministério da Justiça

Regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário.

1997-08-12 - Portaria 683-A/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exloração cinegética da zona de caça associativa (processo nº 987-DGF), concessionada ao Clube de Caçadores da Zona dos Templários, sita no município de Tomar, pela Portaria nº 689/92, de 9 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-08-12 - Portaria 683-B/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Arrouquelas, município de Rio Maior, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 915-DGF).

1997-08-12 - Portaria 683-C/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Maçussa, município da Azambuja, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 882-DGF).

1997-08-12 - Portaria 683-D/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo nº 547-DGF), concessionada à Associação de Caçadores de Pernes, município de Santarém pela Portaria nº 188/91, de 6 de Março, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-08-12 - Portaria 683-E/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada ao Clube de Caçadores de Vale de Viga e Limitrofes, município da Lourinhã, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 500-DGF).

1997-08-12 - Portaria 683-F/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo nº 989-DGF), concessionada ao Grupo de Caçadores Desportivos de Espite, município de Ourém, pela Portaria nº 668/92, de 8 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.