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Portaria 679/97, de 12 de Agosto

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Sumário

Altera a designação e os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pela Portaria 547/96, de 24 de Setembro e alterações posteriores. As alterações ora aprovadas entram em vigor no ano lectivo de 1997-1998.

Texto do documento

Portaria 679/97
de 12 de Agosto
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - A alínea b) do n.º 1.º da Portaria 547/86, de 24 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:

«b) O grau de bacharel em 1.º Ciclo do Ensino Básico.»
2 - O curso de Professores do Ensino Primário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém passa a designar-se «Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico».

3 - Os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pela Portaria 547/86, de 24 de Setembro, alterada pelas Portarias 842/87, de 27 de Outubro e 942/89, de 21 de Outubro, passam a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º
Entrada em funcionamento
Os planos de estudos fixados pela presente portaria entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998.

3.º
Transição
As regras de transição entre os anteriores planos de estudos e os planos de estudos aprovados pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.

Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Julho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO I
(Portaria 547/86, de 24 de Setembro - alteração)
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Educação
Curso: Educadores de Infância
Grau: bacharel
(ver documento original)

ANEXO II
(Portaria 547/86, de 24 de Setembro - alteração)
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Educação
Curso: Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Grau: bacharel
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/84712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-24 - Portaria 547/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-27 - Portaria 842/87 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém aprovados pela Portaria 547/86, de 24 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-21 - Portaria 942/89 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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