1997-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 132/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao artigo 16.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 116/94, de 15 de Novembro.

1997-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 133/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Define normas orientadoras que permitam desencadear as reformas institucionais e orgânicas previstas na resolução do Conselho de Ministros 5/96, de 18 de Janeiro que incumbe o Ministro da Ciência e Tecnologia de proceder à reforma das instituições públicas de investigação. Determina a publicação dos resultados das avaliações dos laboratórios do Estado já efectuadas e a prossecussão das recomendações do Comité Internacional de Referência, entidade responsável pelas citadas avaliações.

1997-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 134/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1997, o mandato da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, criada pela Resolução do Conselho de MInistros 22/96, de 9 de Março.

1997-08-12 - Portaria 651/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pela Portaria 258/96, de 18 de Julho, conforme mapa publicado em anexo.

1997-08-12 - Portaria 652/97 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MFAP/MONUA).

1997-08-12 - Portaria 653/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 483/91, de 4 de Junho, por um período máximo de 180 dias.

1997-08-12 - Portaria 654/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das feguesias de Almalaguês e Vila Seca, concessionada pela Portaria 576/91, de 27 de Junho, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-08-12 - Portaria 655/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa do Vale Serranio, município de Idanha-a-Nova, concessionada pela Portaria 615-T2/91, de 8 de Junho, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-08-12 - Portaria 656/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita, ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Monte Novo do Forno de Vidro, Monte Velho, Courela das Colmeiras" e outros, sitos na freguesia e município de Coruche e concessiona, até 29 de Julho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo nº 1732-DGF).

1997-08-12 - Portaria 657/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do Valongo, município de Idanha-a-Nova, concessionada pela Portaria 615-V4/91, de 8 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.