1997-07-31 - Despacho Normativo 40/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as entidades competentes para aplicação do regime de indetificação e registo de bovinos, bem como das normas comunitárias relativas à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, fixados no Regulamentos (CE) 820/97 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Abril, e 1141/97 (EUR-Lex), da Comissão, de 24 de Junho.

1997-07-31 - Portaria 576/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget-Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, e fixa o respectivo plano de estudos.

1997-07-31 - Portaria 577/97 - Ministério da Educação

Altera a denominação e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação da Universidade Moderna (Lisboa), passando a designar-se Curso de Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

1997-07-31 - Portaria 578/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção, ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, que passa a designar-se Curso Superior de Assessoria de Administração.

1997-07-31 - Portaria 579/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela Dinensino - Ensino Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L., em Setúbal.

1997-07-31 - Portaria 579-A/97 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Concursos Locais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Incrição no Ano Lectivo de 1997-1998, cujo texto é publicado em anexo à presente portaria.

1997-07-31 - Portaria 579-B/97 - Ministério da Educação

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998, conforme lista publicada em anexo.

1997-07-31 - Portaria 579-C/97 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 96/97, de 12 de Fevereiro que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 136/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 125, de 31 de Maio de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-B/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 151-A797, do ministério das Finanças, que regula o processo de dissolução e liquidação da CRCB-Companhias Reunidas de Congelados de Bacalhau, S.A., introduzindo algumas derrogações aos trâmites previstos no Código das Sociedades Comerciais, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 138 (suplemento), de 18 de Junho de 1997.