1997-07-29 - RESOLUÇÃO 7/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Plano Regional para 1997, publicado em anexo.

1997-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 124/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Guadiana-Lavajinho , no município de Castro Marim, cujos regulamento e plantas de implantação são publicados em anexo.

1997-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 125/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica o aproveitamento hidroagrícola do Barlavento Algarvio como obra de interesse regional do grupo II.

1997-07-29 - Portaria 566/97 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e da Solidariedade e Segurança Social

Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco. As medidas previstas na presente Portaria produzem efeitos de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1997.

1997-07-29 - Portaria 567/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "700 anos do mutualismo em Portugal"

1997-07-29 - Decreto Regulamentar 29/97 - Ministério da Saúde

Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 90/641/EURATOM, do Conselho, de 4 de Dezembro, relativa à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada.

1997-07-29 - Decreto Regulamentar 30/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Altera o Decreto Regulamentar 52/85, de 8 de Agosto, procedendo à revalorização dos cargos directivos de estabelecimentos de apoio social integrados nos centros regionais de segurança social.

1997-07-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano Regional para 1997

1997-07-29 - Decreto 39/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o protocolo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997.

1997-07-29 - Aviso 239/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 17 de Março de 1982 e nos termos do artigo 28.º, parágrafos 1.º e 6.º, da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal depositado, em 4 de Março de 1982 e nos termos do artigo 23.º, parágrafo 2.º, o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção.