Resultados para o dia 1997-07-24
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Eleva as povoações de São Romão e São Mamede, do concelho de Santo Tirso, à categoria de Vila do Coronado.
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Eleva a povoação de Gandra, do concelho de Paredes, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Vila Chã de Ourique, do concelho do Cartaxo, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Alvite, do concelho de Moimenta da Beira, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Silgueiros, do concelho de Viseu, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Abraveses, do concelho de Viseu, à categoria de vila.
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Eleva a vila de Queluz, do concelho de Sintra, à categoria de cidade.
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Rectifica a Lei nº 16/97 (autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Reda Ferroviária Nacional-REFER, E:P.), de 6 de Junho.
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Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957 e tendo entrado em vigor em 18 de Abril de 1960, o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 20 de Outubro de 1979, e o Segundo Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978 e tendo entrado em vigor em 5 de Junho de 1978.
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Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 10 de Abril de 1997, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, bem como ao Protocolo Adicional.
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