1997-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 121/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Seia, cujo Regulamento se publica em anexo.

1997-07-24 - Portaria 546/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de bacharelato em Design e Tecnologias Gráficas da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, para Design e Tecnologias da Comunicação, cria as opções de Design Gráfico e de Design de Multimédia e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-07-24 - Portaria 547/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Informática e regulamenta o respectivo curso.

1997-07-24 - Portaria 548/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso.

1997-07-24 - Lei 76/97 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho). Dispõe que a autorização concedida pela presente lei tem a duração de 90 dias contados a partir da sua entrada em vigor.

1997-07-24 - Lei 77/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Belas, do concelho de Sintra, à categoria de vila.

1997-07-24 - Lei 78/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Colares, do concelho de Sintra, à categoria de vila.

1997-07-24 - Lei 79/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Caxias, do concelho de Oeiras, à categoria de vila.

1997-07-24 - Lei 80/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Martinho do Campo, do concelho de Santo Tirso, à categoria de vila.

1997-07-24 - Lei 81/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Rebordões, do concelho de Santo Tirso, à categoria de vila.