Aviso 218/97
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 10 de Abril de 1997, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949 e tendo entrado em vigor em 10 de Setembro de 1952, bem como ao Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1952 e tendo entrado em vigor em 11 de Julho de 1956.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.