1997-06-04 - Decreto 27/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação as alterações ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Deterioram a Camada do Ozono, adoptadas na IV Conferência das Partes, que teve lugar em Copenhaga de 23 a 25 de Novembro de 1992.

1997-06-04 - Aviso 157/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 15 de setembro de 1995, a Resolução 1015 - alargamento da suspensão de sanções contra a República Federal da Jugoslávia.

1997-06-04 - Aviso 158/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 11 de Maio de 1995, a Resolução 992, alterando as restrições à navegação do Rio Danúbio.

1997-06-04 - Aviso 159/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 22 de Outubro de 1996, a Resolução 1076, relativa à situação no Afeganistão.

1997-06-04 - Aviso 160/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 16 de Agosto de 1996, a Resolução 1070, relativa ao Sudão.

1997-06-04 - Aviso 161/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 22 de Novembro de 1995, a Resolução 1022, relativa à suspensão das sanções imposta à Jugoslávia.

1997-06-04 - Decreto-Lei 139/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a INTERAGRO - Empresa Portuguesa de Cooperação na Agricultura e Pescas, SA e publica em anexo os respectivos estatutos.