1997-05-15 - DESPACHO 438/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui, na dependência directa do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, um grupo de trabalho com o objectivo de conhecer a situação do regime cinegético geral e propor a modificação do quadro legal que tem regulado esta matéria O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Dr.ª Rita Maria Pereira Gouveia de Freitas, assessora do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Regional, que coordenará, engenheiro José Manuel Fonseca Borges e engenheiro Filipe José Vitor (...)

1997-05-15 - PORTARIA 230/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pelo despacho do Ministro da Saúde publicado no DR, 2.ª, 298 de 27 de Dezembro de 1994, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-05-15 - DESPACHO 445/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Isabel Maria Ladeira Ferreira Carlos subdirectora do Instituto de Arte Contemporânea.

1997-05-15 - PORTARIA 229/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-05-15 - DESPACHO 412/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a comissão de fiscalização do Instituto da Cooperação Portuguesa constituída pelos seguintes membro: Dr. Francisco Xavier Zea Mantero, que preside; Dr. Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho; Dr.ª Luísa de Jesus Carvalho Pacheco.

1997-05-15 - DESPACHO 410/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja de 15 000 O00$ a verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários às associações de estudantes para o 2.º período de 1997 e que as canditaturas devem ser entregues até 31 de Maio de 1997.

1997-05-15 - DESPACHO 443/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na secretária-geral do Ministério, Lic. Lucília da Costa Figueira.

1997-05-15 - DESPACHO 441/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Designa a secretaria-geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego para exercer, no âmbito deste Ministério a coordenação sectorial da utilização das tecnologias da informação na Administração Pública

1997-05-15 - DECLARAÇÃO 32-A/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Conta Provisória de Janeiro a Março de 1997. Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, Caixa Geral do Tesouro e outros Bancos no período decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1997.

1997-05-15 - DESPACHO CONJUNTO 7/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza os centros regionais de segurança social a celebrar contratos de trabalho a termo certo, que em cada caso se revelou indispensáveis à implantação do rendimento mínimo garantido e ao desenvolvimento das acções inerentes aos programas de inserção social.

1997-05-15 - DESPACHO 444/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho para o cargo de director do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

1997-05-15 - DESPACHO 442/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Rosa Maria Rodrigues Clemente Risques Correia da Silva para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário. A retribuição respectiva será igual à auferida pelos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como todos os subsídios e abonos, designadamente o abono de representação.