Despacho 438/97, de 15 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 112, de 15.05.1997, Pág. 5612
- Data: 1997-05-15
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Sumário
Constitui, na dependência directa do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, um grupo de trabalho com o objectivo de conhecer a situação do regime cinegético geral e propor a modificação do quadro legal que tem regulado esta matéria O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Dr.ª Rita Maria Pereira Gouveia de Freitas, assessora do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Regional, que coordenará, engenheiro José Manuel Fonseca Borges e engenheiro Filipe José Vitorino Lopes.
Aviso
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