1997-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 11/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o general Amadeu Garcia dos Santos presidente da Junta Autónoma das Estradas.

1997-05-16 - RESOLUÇÃO 24/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Câmara Municipal de Cascais a adjudicar por ajuste directo a empreitada relativa à execução das obras destinadas a adequar o Autódromo do Estoril aos novos regulamentos da Fédération Internacional de l'Automobile (FIA) e necessários a nova homologação daquele autódromo para fórmula 1, até ao limite de um milhão de contos de despesa.

1997-05-16 - DESPACHO 486/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Secretário de Estado das Obras Públicas.

1997-05-16 - DESPACHO 487/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território nos Secretários de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, das Obras Públicas, da Habitação e Comunicações e dos Transportes.

1997-05-16 - PORTARIA 236/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a seguinte lista de Mercados Regulamentados, para efeitos da Directiva 93/92/CEE (EUR-Lex): 1- Mercado de Cotações Oficiais da Bolsa de Valores de Lisboa. 2- Segundo Mercado da Bolsa de Valores de Lisboa. 3- Mercado Sem Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa. 4- Bolsa de Derivados do Porto.

1997-05-16 - DESPACHO 512/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza os Externatos Crisfal e Novo Crisfal em Lisboa a ministrar, em regime de experiência pedagógica, cursos de ensino secundário recorrente, segundo planos de estudos próprios.

1997-05-16 - PORTARIA 234/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 6 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, constante do anexo II à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 6 de Maio de 1996.

1997-05-16 - DESPACHO 514/97 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova, publicando em anexo, o regulamento específico do processo de candidatura de projectos de inovação educacional Inovar, Educando/Educar, Inovando (9ª edição), no âmbito da medida número 1 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE).

1997-05-16 - DESPACHO 495/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República da Alemanha do seu nacional Heinz Endemann para efeito do procedimento penal.

1997-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 12/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o pintor Fernando Eugénio Silva Pinto Calhau director do Instituto de Arte Contemporânea.