1997-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC104/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que a Comissão de Acompanhamento do plano LISNAVE, criada pelo Despacho Conjunto de 21 de Janeiro dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e Segurança Social (DDC18/94), retome as competências, poderes e responsabilidades que lhe estavam conferidas no âmbito daquele diploma, terminando o seu mandato com a conclusão do acordo relativo à revisão do plano de reestruturação da LISNAVE.

1997-04-02 - DESPACHO 4/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto no Presidente do Instituto Nacional de Administração (INA). O presente despacho produz efeitos desde 5-2-97.

1997-04-02 - RESOLUÇÃO 18/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido o lic. Fortunato Jerónimo Dias de Almeida do cargo de gestor de Intervenção Operacional dos Transportes, e nomeia, em sua substituição a lic. Maria Lídia Ferreira Sequeira e fixa a remuneração da nomeada.

1997-04-02 - DESPACHO DD26/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza José António Fernandes Ferreira a instalar um estabelecimento de culturas marinhas a denominar "Palhinha" definindo os sistemas e as espécies, assim como o perímetro do terreno onde será instalado o referido estabelecimento.

1997-04-02 - DESPACHO 19-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Estabelece o regime da avaliação das unidades de investigação candidatas ao financiamento no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I & D e dos contratos-programa no âmbito do PRAXIS XXI. Determina que aquela avaliação será feita em conjunto para ambos os programas pela mesma estrutura de avaliação, que será constituída por painéis para as diversas àreas científicas, possuindo cada uma um coordenador, a nomear por despacho do Ministro da Ciência e da Tecnologia. Designa como coord (...)

1997-04-02 - DESPACHO 25-B/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa os coordenadores dos painéis de avaliação referidos no nº 9 do Despacho 19-A/MCT/96, de 1 de Abril (Avaliação das unidades de investigação no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidade de I & D e do PRAXIS XXI) e que são os seguintes: Matemática - Professora Irene Quintanilha Coelho da Fonseca. Física - Professor Carlos Matos Ferreira. Química - Professor Sebastão José Formosinho Sanches Simões. Ciências da Vida - Professor Arsélio Pato de Carvalho. Ciências da Terra e do espaço - (...)

1997-04-02 - DESPACHO 33/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica de Acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal de Braga.

1997-04-02 - DESPACHO 122/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede o Aval do Estado ao contrato de empréstimo a celebrar pela União Geral de Trabalhadores - UGT, com a Caixa Geral de Depósitos, SA., até ao montante máximo de 600 000 contos, cujas condições constam da ficha técnica anexa ao presente despacho. Ficha Técnica Mutuário - União Geral de Trabalhadores - UGT. Mutuante - Caixa Geral de Depósitos, SA. Montante - Até ao montante máximo de 600 000 contos. Finalidade - Consolidação de passivos ba (...)

1997-04-02 - DESPACHO 31-E/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Publica a composição de todos os painéis de avaliação, a que alude o Despacho 19-A/MCT/96, de 1 de Abril (Avaliação das unidades de investigação no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I & D e do PRAXIS XXI), e que é a seguinte: Matemática: Professor Hyman Bass, Department of Mathematics, Columbia University, Nova Iorque, EUA. Professor Eugénio Calabi, Mathematics Department, University of Pennsylvania, Filadélfia, EUA. Professor George Papanicolaou, Department of Mathematics, S (...)

1997-04-02 - DESPACHO DD41/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Actualiza a remuneração anual ilíquida da lic. Carla Sofia Pereira Portela, nomeada pelo Despacho 10/96, de 24 de Fevereiro, do Secretário de Estado da Administração Interna.

1997-04-02 - DESPACHO CONJUNTO A-45/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a Comissão de Acompanhamento da obra de recuperação do edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, e define a sua composição e competências.

1997-04-02 - PORTARIA 116/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.