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Despacho Conjunto DDC104/97, de 2 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 77, de 02.04.1997, Pág. 3889
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Sumário

Determina que a Comissão de Acompanhamento do plano LISNAVE, criada pelo Despacho Conjunto de 21 de Janeiro dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e Segurança Social (DDC18/94), retome as competências, poderes e responsabilidades que lhe estavam conferidas no âmbito daquele diploma, terminando o seu mandato com a conclusão do acordo relativo à revisão do plano de reestruturação da LISNAVE.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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