1997-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC102/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Homologa o protocolo celebrado entre o Instituto do Desporto e o Instituto de Medicina Legal de Lisboa, em 7-3-96, com o objectivo comum de combater o abuso da droga a nível nacional, através da execução de exames toxicológicos, complementares de exames destinados à caracterização do estado de toxicodependência, previstos no Decreto Lei 15/93 de 22 de Janeiro.

1997-04-01 - DESPACHO 23/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Lic. Carlos Alberto Lourenço Cunha das funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. A presente exoneração produz efeitos desde 17-3-97.

1997-04-01 - RECTIFICAÇÃO DIRECT13/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão no DR, 2ªSerie, [57] de 8.3.97, a p. 2919, o Despacho 557/96-XIII, do Ministro das Finanças, rectifica-se que onde se lê <<Despacho 557/96-XIII>> deve ler-se <<Despacho 557-A/96-XIII>>.

1997-04-01 - DESPACHO 41/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Introduz aditamentos ao Despacho 21-XIII/ME/95 do Ministro da Educação, que delega competências no Secretário de Estado da Administração Educativa.

1997-04-01 - DECLARAÇÃO DDECL17/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal da Moita, por deliberações de 23-2-96 e 24-1-94, aprovou o Plano de Pormenor da Quinta da Fonte da Prata Sul, Alhos Vedros, no município da Moita, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1997-04-01 - RESOLUÇÃO 17/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Conselheiro de Embaixada Dr. Alfredo Manuel Silva Duarte Costa, encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiro, para as questões relacionadas com a preparação da EXPO 98. Define as atribuições do nomeado, bem como o prazo de execução da respectiva missão: 1-2-97 a 30-9-98.

1997-04-01 - DESPACHO 8/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Orfeão Universitário do Porto considerem os mesmos em exercício efectivo de funções no período de 31-3 a 12-4-97, a fim de participarem na inauguração da exposição "Memória da Amazónia", a realizar em Manaus, Brasil.

1997-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 39-A/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Pinto Fazendeiro, para o cargo de director do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.

1997-04-01 - DECLARAÇÃO DDECL16/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público qua a Assembleia Municipal do Seixal, por deliberações de 30-6-95 e de 27-9-96, aprovou o Plano de Pormenor da Quinta das Laranjeiras, no Município do Seixal, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.

1997-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 39-C/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Edmundo Luís Mendes Gomes, para o cargo de director do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação. A presente nomeação produz efeitos desde o dia 5-3-97.