1997-03-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC100/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor José Luis Castanheira dos Santos para o cargo de Director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

1997-03-31 - DECLARAÇÃO DDECL14/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme Despacho de 21-2-97 do Primeiro Ministro, os seguintes organismos: UNAGUI - Cooperativa Social e Cultural de Guimarães, C.R.L., com sede em Guimarães; ARTESANIA - Centro de Apoio ao Desenvolvimento Integrado das Artes Populares Tradicionais, com sede em Amarante.

1997-03-31 - DESPACHO 351/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco Nacional Ultramarino, SA., a licenciada Paula Filipa Vidal Ramos, pelo periodo de um ano prorrogável a fim de exercer funções no Instituto de Gestão do Crédito Público. O presente despacho produz efeitos reportados a 1.1.97

1997-03-31 - DESPACHO 11/GSEIE/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 3-4-97.

1997-03-31 - PORTARIA 103-C/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o conselho cinegético municipal de Moimenta da Beira.

1997-03-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC101/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia em comissão de serviço, o Lic. João Augusto Castel-Branco Goulão, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

1997-03-31 - DESPACHO 139/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de secretário de finanças estagiário da Inspecção-Geral de Finanças.

1997-03-31 - DESPACHO CONJUNTO A-48/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, Isabel Correia Barata para exercer em regime de comissão de serviço, as funções de Directora-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. O presente despacho conjunto produz efeitos imediatos, independentemente de publicação e visto prévio do TC.

1997-03-31 - DESPACHO CONJUNTO A-47/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, António Augusto Guerra Nunes dos Reis para exercer em regime de comissão de serviço, as funções de Director-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças. O presente despacho conjunto produz efeitos imediatos, independentemente de publicação e visto prévio do TC.

1997-03-31 - DESPACHO CONJUNTO EDC6/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Declara a empresa "DINOEMBAL - Embalagens de Produtos Agrícolas, Ldª" em situação económica difícil, por um período de 12 meses, a contar da publicação do presente despacho, mantendo-se em vigor os direitos e garantias consagrados no CCT aplicável no sector. Produz efeitos a partir de 31.03.1997.

1997-03-31 - DESPACHO CONJUNTO EDC7/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Declara a empresa "Rogério Soares Vinagre, Ldª", em situação económica difícil, por um período de 12 meses a contar da publicação do presente despacho, mantendo-se em vigor os direitos e garantias consagrados no CCT aplicável no sector.