1997-04-11 - RESOLUÇÃO 7/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional. Dispõe sobre os deputados e grupos parlamentares, a organização e funcionamento da Assembleia e o processo legislativo comum e processos legislativos especiais.

1997-04-11 - Portaria 244/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Publica em anexo os planos de estudos dos cursos de formação referidos neste diploma.

1997-04-11 - Portaria 245/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista dos aditivos autorizados em alimentação animal. A autorização de utilização dos aditivos referidos no anexo II à portaria atrás citada, com a redacção que lhe é introduzida pelo presente diploma, produz efeitos desde 1 de Novembro de 1995 até à data constante no referido anexo.

1997-04-11 - Portaria 246/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade da Amoreira", sito na freguesia e município de Coruche (processo nº 615-DGF).

1997-04-11 - Despacho Normativo 19/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos.

1997-04-11 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional

1997-04-11 - Declaração 2-A/97 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Publica as listas dos países a cujo cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal.